quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Incentivos fiscais reduzirão impostos sobre tablets em até 31%, diz Mantega


A medida provisória que autorizou incentivos fiscais para os tablets, computadores portáteis em forma de prancheta, permitirá a redução de até 31% nos impostos que incidem sobre o produto. A informação é do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória nº 534, que inclui na Lei nº 11.196 os tablets. O texto, conhecido também como Lei do Bem é de 2005 e foi criado para dar incentivos a projetos de inovação tecnológica. “O custo do tablet no Brasil será igual ao custo lá fora. De modo que [a medida] torna o Brasil atraente para a fabricação. Como temos um grande mercado, é conveniente que as empresas se instalem aqui. Dessa maneira, vamos incentivar que novas venham e as que estão aqui façam o produto no Brasil”, disse Mantega. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já tinha antecipado que a MP incluiria o novo tipo de computador na Lei do Bem. Segundo Barreto, a lei trouxe o benefício de isenção das alíquotas do PIS e da Cofins para as inovações tecnológicas, permitindo a redução do preço no mercado interno. O secretário disse ainda que os tablets terão redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 15% para 3%, se as empresas tiverem processos produtivos básicos no país. A MP determina também que nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista relativas à venda dos produtos deverá constar a expressão "produto fabricado conforme processo produtivo básico".


Fonte:noroesteonline.com


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