quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Senado aprova publicidade de cigarro em eventos culturais e esportivos

Senado aprova publicidade de cigarro em eventos culturais e esportivos


O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a polêmica Medida Provisória 540, que desonera tributos para diversos setores da economia, mas em um dos artigos permite que os fabricantes de cigarros voltem a fazer publicidade institucional em eventos culturais e esportivos. A medida, que já foi aprovada na Câmara, agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. A queda da proibição desrespeita a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovado em 2003, o qual o Brasil é signatário. Em entrevista ao Bahia Notícias, o relator da legislação criada em 2000 que proibiu este tipo de publicidade, o deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) lamenta o “retrocesso” gerado com a norma.  “Era um sucesso essa lei porque conseguiu diminuir número de novos fumantes. Vencemos esse lobby em 2000. Agora, essa mudança que só interessa aos fabricantes”, reclamou. “Você passa ter direito a fazer essa publicidade em ambientes em que os jovens são o publico alvo”, salienta. O tucano cobrou o veto a este benefício à indústria do tabaco. O que deve acontecer, segundo afirmou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em entrevista ao Estadão. Trinta e um mebros da bancada governista aprovaram a MP, incluídos os baianos Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) - João Durval (PDT) não participou da votação. Dezoito oposicionistas foram votos vencidos

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