segunda-feira, 29 de abril de 2013

Publicidade dirigida a crianças é debatida em comissão que estuda mudanças no Código de Defesa do Consumidor


A sociedade poderá participar do debate por meio do site e-cidadania, no portal do Senado, pelo twitter, pelo Facebook ou pelo telefone 0800-612211. A Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor iniciou audiência pública para debater as conseqüências da publicidade dirigida ao público infantil.
A comissão temporária é presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e tem como relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O grupo tem a missão de examinar os projetos de lei do Senado 281, 282 e 283 de 2012, que propõem uma série de alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A necessidade de fortalecimento dos cerca de 500 Procons municipais e 27 estaduais; o comércio eletrônico e a prevenção ao superendividamento são alguns temas que estão sendo estudados pelos parlamentares com a ajuda de especialistas.
Considerada uma legislação avançada e digna de ser seguida por outros países, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro vai completar 23 anos de existência em 2013.

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