segunda-feira, 15 de julho de 2013

Prefeitura dá publicidade de presente a concessionárias



As empresas de ônibus de Belo Horizonte lucraram R$ 24,5 milhões nos últimos quatro anos vendendo espaços publicitários nos veículos, direito que ganharam sem licitação específica graças a uma manobra encontrada pela prefeitura e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) em 2008. Somente em 2012, foram R$ 7,2 milhões a mais nos cofres dos empresários, que repassaram a exclusividade de negociação do serviço para uma única agência de publicidade que também nunca participou de uma concorrência.
Segundo os documentos do inquérito instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aos quais O TEMPO teve acesso com exclusividade, os indícios de irregularidade começaram ainda em 2008, quando a prefeitura realizava um certame para escolher os consórcios que operariam o transporte coletivo na cidade e dava andamento, em paralelo, à concorrência que permitiria a exploração do Sistema Mídia Ônibus.
O edital da licitação para escolher os consórcios já previa que os vencedores teriam o direito de explorar atividades que resultassem em “receitas alternativas”, dentre elas os espaços de mídia, mesmo com a segunda licitação, voltada para as agências de publicidade, ainda em aberto. Além disso, o texto não especificava os critérios técnicos que deveriam ser obedecidos pelos consórcios e abriu brechas para que as empresas pudessem subcontratar o serviço como bem entendessem. “Deveria ao menos ter sido especificado os tipos de publicidade autorizados, os tamanhos e preços para verificar as melhores propostas”, argumenta o professor de licitação pública da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Guimarães.

Por decisão da Justiça, a licitação para o sistema de mídia foi cancelada, em julho de 2008, por denúncias de direcionamento. A partir daí, a BHTrans e a prefeitura resolveram criar um aditivo aos contratos que haviam sido firmados, também em julho, com os quatro consórcios vencedores. O documento passava para as empresas a responsabilidade de gerenciar o uso dos espaços publicitários por meio do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil). Para promotores ouvidos pela reportagem, essa transferência é ilegal e pode resultar na suspensão dos contratos.
Com o controle da publicidade, a Transfácil rompeu, em 2010, os contratos com sete agências. “Se fosse por licitação, eu aceitaria ficar de fora, mas não da forma como foi feito”, reclama um dos empresários afetados, que pediu para não ser identificado. Após o rompimento, o consórcio garantiu exclusividade à agência Frontti Mídia Exterior, que define hoje todas as empresas que podem anunciar nos ônibus, o que causa indignação aos empresários do ramo. “A Frontti tem o monopólio do serviço”, completou o empresário ouvido pela reportagem.

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