quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Projeto proíbe família gay em publicidade

Depu­tado fede­ral Salvador Zimbaldi (PDT/SP)

A família de margarina, tão criticada por muitos pro­fis­si­o­nais da publicidade, pode se tornar uma regra da propaganda brasileira. Está em aná­lise na Câmara dos Deputados um pro­jeto de lei (5921/2001) que regu­la­menta a publi­ci­dade infan­til e obriga que as mar­cas uti­li­zem ape­nas mode­los tra­di­ci­o­nais de núcleo fami­liar. A norma foi incluída pelo depu­tado fede­ral Salvador Zimbaldi (PDT/SP) em um texto subs­ti­tu­tivo ao pro­jeto ori­gi­nal, apre­sen­tado há 12 anos, pelo então depu­tado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), hoje licenciado.
De acordo com o pará­grafo 4º do artigo 6º do pro­jeto, “a famí­lia é a base da soci­e­dade e, quando exi­bida na pro­pa­ganda comer­cial, ins­ti­tu­ci­o­nal ou gover­na­men­tal, deverá obser­var a uni­dade fami­liar pre­vista no artigo 226, §3º da Constituição Federal”. Isso sig­ni­fica que só pode­rão apa­re­cer em pro­pa­gan­das famí­lias for­ma­das por homem e mulher. Estariam excluí­das, por­tanto, famí­lias de pais sol­tei­ros, que criam seus filhos sozi­nhos, ou de homos­se­xu­ais, for­ma­das por dois homens ou duas mulheres.
Segundo o rela­tó­rio apre­sen­tado pelo depu­tado Zimbaldi, “hoje, os meios de comu­ni­ca­ção, como a tele­vi­são, rádio e a inter­net repre­sen­tam cada vez mais um rele­vante papel na for­ma­ção, não somente de conhe­ci­mento, como tam­bém moral das cri­an­ças” e, por isso, “é neces­sá­rio que haja uma legis­la­ção espe­cí­fica que regule a publi­ci­dade diri­gida ao público infantil”.
Entre outros aspec­tos, o pro­jeto trata da lin­gua­gem da publi­ci­dade para cri­an­ças, os pro­du­tos que podem ou não ser anun­ci­a­dos, a vei­cu­la­ção em mídia, a proi­bi­ção do uso de ani­ma­ções ou can­ções can­ta­das por cri­an­ças, ou per­so­na­gens com vozes infantis.
O depu­tado fede­ral Jean Wyllys (PSOL/RJ) se mani­fes­tou, via Twitter, na tarde desta terça-feira, 9, con­trá­rio ao pro­jeto. Para ele, o pro­jeto quer trans­for­mar aque­les que não têm “famí­lia de mar­ga­rina” em sujei­tos “sem famí­lia alguma”. “Será que esta é a forma de tor­nar as pes­soas mais tole­ran­tes com o pró­ximo e menos pre­con­cei­tu­o­sas? Ou será que é ape­nas uma forma de refor­çar os pre­con­cei­tos e a into­le­rân­cia con­tra cri­an­ças sem o nome do pai ou da mãe no docu­mento? Ou criar uma con­sequên­cia futura para cri­an­ças regis­tra­das com o nome de dois pais ou de duas mães, ampa­rada em lei?”, per­gun­tou Wyllys, na rede social.
Segundo o pro­jeto – que deve entrar em tra­mi­ta­ção na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de acordo com o Câmara dos Deputados – podem ser pena­li­za­dos caso não cum­pram a lei tanto o anun­ci­ante, quanto as agên­cias de publi­ci­dade e os veí­cu­los de comu­ni­ca­ção. A puni­ção prevê adver­tên­cia, multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil e impo­si­ção de contrapropaganda.

Fonte: Alagoas 24 Horas

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