quinta-feira, 21 de agosto de 2014

TSE autoriza propaganda de artigo que critica governo Dilma na internet

Consultoria anunciou análises com a frase 'Como se proteger da Dilma'.
Campanha do PT queria tirar propaganda do ar; para ministro, seria censura.



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (19), por 5 votos a 2, representação da coligação "Com a força do povo", da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, contra a empresa de consultoria financeira Empiricus, que divulgou na internet análises econômicas que fazem críticas a uma possível nova gestão da presidente.
Por meio de liminar (decisão provisória), o relator do caso, ministro Admar Gonzaga, havia decidido no último dia 28 em favor de Dilma, determinando a retirada da propaganda dos artigos na internet. Com o julgamento desta terça, os anúncios sobre os artigos poderão voltar a ser divulgados.
A coligação de Dilma representou contra a Empiricus Consultoria e Negócios, contra o Google e contra o candidato do PSDB Aécio Neves, alegando haver propaganda indevida na forma como os artigos da Empiricus estavam sendo divulgados. A empresa contratou serviço do Google que possibilita que seus artigos com análise de cenário econômico sejam chamados em sites utilizados por usuários que já fizeram buscas sobre o tema na internet.
Um dos artigos é intitulado "Como se proteger da Dilma" e apresentra recomendações sobre investimentos. O outro anúncio, favorável ao candidato do PSDB à Presidência da República, tem como título "Se o Aécio ganhar". O texto opina que o cenário econômico melhorará caso o tucano vença a disputa presidencial.
A defesa de Dilma considerou haver propaganda indevida pelo fato de os artigos estarem sendo chamados pela internet conforme as palavras usadas por internautas nos sites de busca. O advogado da coligação de Dilma, Gustavo Severo, pediu que se "proíba [a consultoria] representada de fazer posts patrocinados com referências diretas aos candiatos das eleições".
"Em nenhum momento questiona-se aqui o conteúdo do site. Aqui se fala em um anúncio pago que é sempre colocado de forma silenciosa quando se fala em pesquias eleitorais [nos sites de busca]. Não se questiona o conteúdo [dos artigos], e também não se questiona a discussão econômica. Mas sim a veiculação inadequada", disse Severo.
Apenas a ministra Laurita Vaz votou junto com o ministro relator pela proibição de veiculação.  Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Luciana Lóssio e Dias Toffoli consideraram não haver irregularidade no tipo de ação usada pela empresa de consultoria para divulgar os artigos.
O ministro Gilmar Mendes argumentou em seu voto que veículos de imprensa, nacionais e internacionais, divulgaram análises sobre os cenários de eleições, em caso de vitória de um candidato ou de outro. Para ele, a consultoria encontrou uma forma, "criativa ou não", de divulgar as suas análises.
"Referendar essa liminar do relator é chancelar a censura pela Justiça Eleitoral, tudo aquilo que a Constituição de 1998 negou", declarou o ministro. Ele comparou o trabalho de análise feito pela empresa de consultoria com o que fazem jornais e revistas nacionais e internacionais, com previsões de cenários econômicos.
"Fico a imaginar: se o entendimento do relator prevalecer, o próximo passo vai ser proibir veiculação de análise do FMI [Fundo Monetário Internacional]", completou.


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